Ementa: Abre no Orçamento Fiscal do Fundo de Saúde do Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Crédito Adicional Especial, no valor de R$6.640.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2020
Nº do Processo:   6
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.309/2019 20/12/2019MENCIONAOrçamento vigente; Art. 8°
Lei Ordinária1.254/1991 22/07/1991MENCIONAFundo de Saúde do Município de Afonso Cláudio

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.