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  Lei Ordinária 1.904/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.719/2006 01/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.666/2004 01/04/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.577/2024 27/03/2024ALTERAAnexo VII
Lei Ordinária2.440/2022 10/08/2022ALTERAanexo VI e anexo VII
Lei Ordinária2.440/2022 10/08/2022EXCLUIAnexo V
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.427/2022 06/07/2022ALTERAArt. 22
Lei Ordinária1.978/2011 20/12/2011ALTERAAnexo V
Lei Ordinária1.954/2011 22/08/2011ALTERAArtigo 21

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