Situação: Em Vigor Ano: 2005 
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Lei Ordinária n° 1.712/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.711/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Data: 29/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.710/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
Data: 20/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.709/2005
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Data: 12/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.708/2005
AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PROTOCOLO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Data: 12/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.707/2005
PROIBE A VENDE E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO AMBIENTE FÍSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOS CURSOS FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR, TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Data: 12/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.706/2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.680/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.705/2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO.
Data: 19/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.704/2005
DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DD DISTRITO DE SÃO LUIZ DE BOA SORTE, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES.
Data: 06/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.703/2005
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/2005 Situação: Em Vigor
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