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  Lei Ordinária 1.793/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-ALIMNETAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2008

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.541/2023 20/10/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.484/2023 03/01/2023ALTERAartigo 3º
Lei Ordinária2.332/2020 31/08/2020ALTERAAlínea "a" do inciso V do art. 2°
Lei Ordinária2.285/2019 04/06/2019ALTERAart.3
Lei Ordinária2.252/2018 20/06/2018ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária2.212/2017 20/06/2017ALTERAartigo 3º
Lei Ordinária2.161/2016 02/06/2016ALTERAartigo 3°
Lei Ordinária2.034/2013 20/06/2013ALTERAArtigos 2º e 3º
Lei Ordinária1.941/2011 16/06/2011ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária1.845/2009 21/07/2009ALTERAArt. 3º

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