Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.161/2016 02/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.793/2008 20/06/2008ALTERAartigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.252/2018 20/06/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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