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  Lei Ordinária 1.941/2011

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.793/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.845/2009 21/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.793/2008 20/06/2008ALTERAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.034/2013 20/06/2013REVOGA TOTALMENTE

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