Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2008 DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.793/2008 20/06/2008ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.941/2011 16/06/2011REVOGA TOTALMENTE

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