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  Lei Ordinária 2.541/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do auxilio-alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Afonso Cláudio/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2023
Nº do Processo:   189
Ano do Processo:   2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.793/2008 20/06/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.570/2024 11/03/2024ALTERAArt. 1º

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