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  Lei Ordinária 2.034/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.793/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2013

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Lei Ordinária1.941/2011 16/06/2011REVOGA TOTALMENTE
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Lei Ordinária1.793/2008 20/06/2008ALTERAArtigos 2º e 3º

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