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  Lei Ordinária 1.437/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/1997

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Lei Ordinária2.441/2022 10/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.265/2018 07/11/2018ALTERAART.1
Lei Ordinária2.265/2018 07/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.265/2018 07/11/2018INCLUIcargos de Diretor de Tributos Municipais e Chefe de Tecnologia da Inormação.
Lei Ordinária2.265/2018 07/11/2018EXCLUIcargo de Procurador da Assistência Judiciária
Lei Ordinária2.248/2018 10/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.229/2017 30/11/2017ALTERAartigo 1 inciso II
Lei Ordinária2.229/2017 30/11/2017INCLUIartigos 7-A, 7_B e 7_C
Lei Ordinária2.207/2017 20/04/2017ALTERAcargo
Lei Ordinária2.061/2013 11/11/2013ALTERASeção IX e o art. 10
Lei Ordinária2.004/2012 10/04/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.985/2012 29/02/2012INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária1.877/2009 14/12/2009INCLUIA Secretaria Municipal De Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Lei Ordinária1.877/2009 14/12/2009ALTERAA Denominação da Secretaria Municipal De Educação e Cultura que passa a se chamar Secretaria Municipal De Educação
Lei Ordinária1.877/2009 14/12/2009REVOGAExtingue o Departamento De Cultura, o Departamento De Esporte e Turismo e a Seção De Esporte e a Seção De Turismo

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