LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.437, DE 31 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.437/1997	31/03/1997	INCLUI	artigos 7-A, 7_B e 7_C
Lei Ordinária	1.437/1997	31/03/1997	ALTERA	artigo 1 inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.441/2022	10/08/2022	REVOGA TOTALMENTE

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Lei Ordinária 2.229/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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