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  Lei Ordinária 2.061/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.437, DE 31 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997ALTERASeção IX e o art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.441/2022 10/08/2022REVOGA TOTALMENTE

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