Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997ALTERAcargo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.441/2022 10/08/2022REVOGA TOTALMENTE

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