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  Lei Ordinária 2.265/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.437/97, DE 31 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997INCLUIcargos de Diretor de Tributos Municipais e Chefe de Tecnologia da Inormação.
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997EXCLUIcargo de Procurador da Assistência Judiciária
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997ALTERAART.1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.441/2022 10/08/2022REVOGA TOTALMENTE

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