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  Lei Ordinária 2.248/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.139/2015 15/07/2015MENCIONAPlano Municipal de Educação de Afonso Cláudio;
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.437/1997 31/03/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.373/2021 17/08/2021ALTERAinciso IV, do art. 2º
Lei Ordinária2.302/2019 19/10/2019ALTERAcaput do artigo 3°; inciso VII e VIII do art. 4°

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