LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	20/2023	02/05/2023	ALTERA	Anexo IX
Lei Complementar	11/2022	09/05/2022	INCLUI	Inciso V ao artigo 78
Lei Complementar	09/2021	07/01/2021	ALTERA	Anexo IX
Lei Complementar	07/2021	07/01/2021	ALTERA	Inciso IV, do artigo 78
Lei Complementar	05/2019	08/04/2019	MENCIONA
Lei Complementar	05/2019	08/04/2019	ALTERA	ART.42, §1º; ART.43, §1º, §6; ART.193; ART.194; ART.3º, INCISO III; ANEXO IX.
Lei Complementar	05/2019	08/04/2019	REVOGA	ART.195; ART.196; ART.197; ART.198
Lei Complementar	03/2018	26/12/2018	ALTERA	ART.170
Lei Ordinária	2.267/2018	19/11/2018	MENCIONA	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária	2.230/2017	30/11/2017	ALTERA	seção III artigo 265
Lei Ordinária	2.230/2017	30/11/2017	INCLUI	artigos 269-A e 269-B
Lei Ordinária	2.221/2017	29/09/2017	INCLUI	seção IIIseção VI artigo 71-A
Lei Ordinária	2.221/2017	29/09/2017	ALTERA	seção III,
Lei Ordinária	2.221/2017	29/09/2017	ALTERA	dispositivos
Lei Ordinária	2.221/2017	29/09/2017	REVOGA	§ 4º do artigo 71
Lei Ordinária	2.142/2015	11/11/2015	MENCIONA	parágrafos 1º e 2º, artigo 44
Lei Ordinária	2.072/2013	18/12/2013	ALTERA	artigo 90 da seção X a e seção XII

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