Ano: 1975 
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Último lançamento: 07/11/2025       Última atualização: 10/12/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 734/1975
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA E PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 733/1975
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA E PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 732/1975
REDUZ E SUPLEMENTA VERBA.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 731/1975
CRIA CARGOS.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 730/1975
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 729/1975
CRIA TAXAS DE RETRANSMISSÃO DE IMAGEM DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 728/1975
FIXA SUBSÍDIO E GRATIFICAÇÃO AOS VERADORES.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 727/1975
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 726/1975
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 725/1975
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 09/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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