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CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLAÚDIO
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLAÚDIO - ES: Produção Legislativa
Sessão:
2413
Realizada em:
20/12/2024
Legislatura:
4
Tipo de Sessão:
Ordinária
» Registros (
7
)
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Ordinária N° 36 /2022
Nº Processo:
152/2022
Data:
30/08/2022 10:40:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo
Define, no âmbito da Administração Pública do Município de Afonso Cláudio, os créditos de pequeno valor para os fins previstos nos § 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal.
Fase:
Para Discussão e Votação única
Ação:
Proposição rejeitada
Complemento:
Após a Rejeição do Projeto em Plenário, encaminho o presente a Secretaria Legislativa para que providencie o seu arquivamento e que seja oficiado ao autor da proposição o resultado da votação.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária N° 44 /2023
Nº Processo:
263/2023
Data:
19/12/2023 14:55:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo
Disciplina a dação em pagamento em bens imóveis como forma de extinção de crédito tributário e dá outras providências.
Fase:
Para Discussão e Votação única
Ação:
Proposição rejeitada
Complemento:
Após a Rejeição do Projeto em Plenário, encaminho o presente a Secretaria Legislativa para que providencie o seu arquivamento e que seja oficiado ao autor da proposição o resultado da votação.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Ordinária N° 36 /2024
Nº Processo:
683/2024
Data:
02/10/2024 11:27:31
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
MSG DE LEI - ''ALTERA A LEI 2558/2023''
Fase:
Para Discussão e Votação única
Ação:
Proposição aprovada com Emenda
Complemento:
Após aprovação com Emenda, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final.
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Lei Ordinária N° 40 /2024
Nº Processo:
713/2024
Data:
10/10/2024 10:27:25
Autor:
Hilário Linhaus (Pastor Hilário)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRÊS PONTÕES DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - INSTITUTO CULTURAL DAS MONTANHAS.
Fase:
Para Discussão e Votação única
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem:
5
Projeto de Lei Ordinária N° 41 /2024
Nº Processo:
751/2024
Data:
18/10/2024 10:31:15
Autor:
Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA PRODUÇÃO E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE CERVEJA ARTESANAL COM REGISTRO NO MAPA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES, INCORPORANDO INCENTIVO ÀS MELHORES PRÁTICAS.
Fase:
Para Discussão e Votação única
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem:
6
Projeto de Lei Ordinária N° 46 /2024
Nº Processo:
946/2024
Data:
04/12/2024 11:44:16
Autor:
Roserene Paulino da Silva
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO CUSTÓDIO LEITE RIBEIRO, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Fase:
Para Discussão e Votação única
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem:
7
Projeto de Resolução N° 2 /2024
Nº Processo:
963/2024
Data:
06/12/2024 08:23:27
Autor:
Mesa Diretora
,
Vanildo Kampim (Tchuco)
,
Manoel Messias Tosta Abílio (Manoel do Trailer)
,
Roserene Paulino da Silva
,
Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026.
Fase:
Para Discussão e Votação única
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Resolução para a Secretaria Legislativa elaborar e Publicar a Resolução.
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