Tipo: Lei Ordinária Ano: 2002 
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Lei Ordinária n° 1.626/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO AFONSO CLÁUDIO ESPÍRITO SANTO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.625/2002
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO ESTATUTO REFERENTE À SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E DISCIPLINA NO TRÂNSITO EM DISCIPLINAS CONSTANTES DO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.624/2002
FICAM AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA OBRIGATORIEDADE DE EMITIR E EXPEDIR CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.623/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/1997, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997.
Data: 13/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.622/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Data: 02/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.621/2002
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/09/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.620/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BLOCOS DE NOTAS FISCAIS AOS PRODUTORES AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/09/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.619/2002
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.103/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/06/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.618/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/05/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.617/2002
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS EX-CONSELHEIROS TUTELARES NOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2002 Situação: Em Vigor
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