Situação: Em Vigor Ano: 1983 
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Lei Ordinária n° 974/1983
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 973/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1ºDA LEI Nº 933/82.
Data: 19/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 972/1983
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
Data: 05/12/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 971/1983
 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.
Data: 16/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 970/1983
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Data: 16/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 969/1983
 CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Data: 16/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 968/1983
FAZ DOAÇÃO DE LOTE.
Data: 26/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 967/1983
MODIFICA A CONCESSÃO DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Data: 16/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 966/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 26/10/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 965/1983
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Data: 26/10/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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