LEI N° 1.715, DE 09 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFONSO CLÁUDIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal 1.715 de 28 de abril de 2006, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimento aplicáveis aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, fixa normas políticas de vencimentos para Administração Geral e dá outras providências.
Art. 2° Os conceitos e definições estabelecidos na Lei Municipal n° 1.448, de 14 de julho de 1997, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, serão observados para efeito desta Lei.
Art. 3° O presente Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos será aplicado a todas as categorias funcionais da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, ES, exceto àqueles amparados pela Lei Municipal n° 1.666, de 1º de abril de 2004, visando os seguintes objetivos:
I - Manter uma política de pessoal que proporcione a motivação, desenvolvimento e estabilização dos recursos humanos essenciais ao alcance de seus objetivos e metas;
II - Estabelecer vários grupos hierárquicos e funcionais com vistas às suas responsabilidades de crescimento dentro do serviço público;
III - Estabelecer critérios de remuneração equitativos a todos os funcionários da Prefeitura;
IV - Promover a autossatisfação dos funcionários e manter um contingente de servidores em qualidade e quantidade que corresponda às necessidades da Prefeitura Municipal.
Art. 4º Para fins desta Lei considera-se:
I - Servidor Público: a pessoa legalmente investida em cargos públicos de provimento efetivo.
II - Cargo Público: aquele criado por Lei com denominação própria em número certo, com atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura administrativa.
III - Carreira: reunião das categorias funcionais, observadas a qualificação exigida, a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, e serão representadas nos anexos por algarismos romanos.
IV - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional que serão atribuídas a um servidor público.
V - Classe: indicativo do vencimento, que será representada nos anexos por algarismos arábicos.
VI - Promoção: passagem de um funcionário de uma classe para outra, imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional.
VII - Remuneração: é o valor do vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
VIII - Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA DE CARREIRA E VENCIMENTOS
Art. 5º A estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Afonso Cláudio - Estado do Espírito Santo, compõe-se de 8 (oito) grupos ocupacionais de categorias e/ou cargos de provimentos efetivos com as atribuições e grau de instrução inerente ao cargo.
Parágrafo único - As atribuições e o grau de instrução do cargo serão estabelecidos por Decreto a ser baixado pelo Prefeito Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da vigência desta lei.
Art. 6° O servidor efetivo será enquadrado na classe conforme o tempo de serviço já prestado ao município, em interstício de dois e dois anos, à proporção de 1% ao ano.
Art. 7º As vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias serão calculadas sobre o vencimento base.
Art. 8º O quantitativo de cargos do Serviço Público Municipal é o constante do Anexo 1 que integra esta Lei.
Art. 9º A tabela de Vencimentos Base do Quadro dos Servidores Públicos de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo é o constante do Anexo II que integra esta Lei.
§ 1° O salário base inicial - Carreira I terá um reajuste de 37,73% (trinta e sete vírgula setenta e três por cento) mais a revisão geral anual de 6,079% (seis vírgula zero setenta e nove por cento), incidindo-se tais percentuais sobre as demais carreiras. (Incluído pela Lei nº 2.001/2012)
§ 2° Os servidores que foram efetivados até o ano de 1994 serão reenquadrados na tabela de classes constante do Anexo I desta Lei de acordo com seus vencimentos atuais, sem majoração destes. (Incluído pela Lei nº 2.001/2012)
Art. 10 É fixada em 1° de abril de cada ano a data-base para revisão de valores de vencimentos e proventos dos servidores públicos alcançados por esta lei.
§ 1° Fica estabelecido como parâmetro para a fixação do índice da Revisão Geral Anual, o período correspondente ao exercício financeiro do ano anterior. (Incluído pela Lei nº 2090/2014)
§ 2° O projeto de lei, específico para indicar o índice da revisão, é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, devendo abranger tanto os vencimentos dos servidores públicos municipais, como também os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal. (Incluído pela Lei nº 2090/2014)
Art. 11 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento vigente.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2006.
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 1.173/90.
Plenário Monsenhur Paulo de Tarso Rautenstrauch
Afonso Cláudio, 28 de abril de 2006.
ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
PRESIDENTE
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio, aprovou e EU sanciono a presente Lei.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio – ES, em 09 de maio de 2006.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.
(Redação dada pela Lei nº 1.766/2007)
(Redação dada pela Lei nº 1.986/2012)
(Redação dada pela Lei nº 2137/2015)
(Redação dada pela Lei nº 2198/2017)
(Redação dada pela Lei nº 2205/2017)
(Redação dada pela Lei nº 2254/2018)
ANEXO I
|
CARREIRA |
CARGO |
QUANTIDADE |
|
I |
Gari |
40 |
|
I |
Merendeira |
86 |
|
I |
Serviçal |
220 |
|
I |
Trabalhador Braçal |
110 |
|
I |
Vigia |
90 |
|
II |
Auxiliar de Enfermagem |
60 |
|
II |
Auxiliar de Serviços Gerais |
62 |
|
II |
Coveiro |
02 |
|
IX |
Auxiliar de Creche |
29 |
|
III |
Agente Fiscal |
21 |
|
III |
Auxiliar de Biblioteca |
06 |
|
III |
Auxiliar de Escriturário |
33 |
|
III |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
50 |
|
III |
Auxiliar de Tipógrafo |
02 |
|
III |
Telefonista |
03 |
|
IV |
Calceteiro |
03 |
|
IV |
Cavouqueiro |
05 |
|
IV |
Eletricista |
03 |
|
IV |
Escriturário |
57 |
|
IV |
Magarefe |
01 |
|
IV |
Pedreiro |
11 |
|
IV |
Soldador |
01 |
|
V |
Almoxarife |
02 |
|
V |
Desenhista |
02 |
|
V |
Fiscal de Renda |
15 |
|
V |
Mecânico |
05 |
|
V |
Motorista |
55 |
|
V |
Operador de Computador |
03 |
|
V |
Técnico Agrícola |
07 |
|
V |
Técnico em Contabilidade |
05 |
|
V |
Tipógrafo |
01 |
|
VI |
Assistente Administrativo |
06 |
|
VI |
Contador |
01 |
|
VI |
Tesoureiro |
01 |
|
VI |
Topógrafo |
01 |
|
VII |
Operador de Máquina |
14 |
|
VII |
Operador de Máquina Patrola Motoniveladora |
05 |
|
VII |
Operador de Trator Agrícola |
04 |
|
VIII |
Advogado |
01 |
|
VIII |
Assistente Social |
06 |
|
VIII |
Dentista |
12 |
|
VIII |
Enfermeiro |
04 |
|
VIII |
Engenheiro |
01 |
|
X |
Engenheiro Elétrico |
01 |
|
VIII |
Farmacêutico |
04 |
|
VIII |
Fisioterapeuta |
04 |
|
VIII |
Médico |
08 |
|
X |
Médico Cirurgião |
01 |
|
X |
Médico Pediatra |
01 |
|
X |
Médico Clínico Geral |
02 |
|
VIII |
Nutricionista |
03 |
|
VIII |
Psicólogo |
08 |
|
II |
Cuidador (Cargo criado pela Lei nº 2277/2019) |
20 |
(Redação dada pela Lei nº 2.001/2012)
(Redação dada pela Lei nº 2.001/2012)
(Redação dada pela Lei nº 2.001/2012)
(Redação dada pela Lei nº 2.137/2015)
|
Carreira |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
1 2 |
13 |
14 |
1 5 |
|
I |
688,23 |
701,99 |
716,03 |
730,36 |
744,96 |
759,86 |
775,06 |
790,56 |
806,37 |
822,50 |
838,95 |
855,73 |
872,84 |
890,30 |
908,10 |
|
II |
791,46 |
807,29 |
823,44 |
839,91 |
856,71 |
873,84 |
891,32 |
909,14 |
927,33 |
945,87 |
964,79 |
984,09 |
1.003,77 |
1.023,84 |
1.044,32 |
|
III |
910, 18 |
928,39 |
946,96 |
965,89 |
985,21 |
1.004,92 |
1.025,02 |
1.045,52 |
1.066,43 |
1.087,75 |
1.109,51 |
1.131,70 |
1.154,33 |
1.177,42 |
1.200,97 |
|
IV |
1.046,71 |
1.067,65 |
1.089,00 |
1.110,78 |
1.132,99 |
1.155,65 |
1.178,77 |
1.202,34 |
1.226,39 |
1.250,92 |
1.275,94 |
1.301,45 |
1.327,48 |
1.354,03 |
1.381,11 |
|
V |
1.203,72 |
1.227,79 |
1.252,35 |
1.277,40 |
1.302,94 |
1.329,00 |
1.355,58 |
1.382,69 |
1.410,35 |
1.438,56 |
1.467,33 |
1.496,67 |
1.526,61 |
1.557,14 |
1.588,28 |
|
VI |
1.384,28 |
1.411,96 |
1.440,20 |
1.469,01 |
1.498,39 |
1.528,35 |
1.558,92 |
1.590,10 |
1.621,90 |
1.654,34 |
1.687,43 |
1.721,17 |
1.755,60 |
1.790,71 |
1.826,52 |
|
VII |
1.591,92 |
1.623,76 |
1.656,23 |
1.689,36 |
1.723,14 |
1.757,61 |
1.792,76 |
1.828,61 |
1.865,19 |
1.902,49 |
1.940,54 |
1.979,35 |
2.018,94 |
2.059,32 |
2.100,50 |
|
VIII |
1.830,71 |
1.867,32 |
1.904,67 |
1.942,76 |
1.981,61 |
2.021,25 |
2.061,67 |
2.102,91 |
2.144,96 |
2.187,86 |
2.231,62 |
2.276,25 |
2.321,78 |
2.368,21 |
2.415,58 |
|
IX |
2.143,12 |
2.185,98 |
2.229,70 |
2.274,30 |
2.319,78 |
2.366,18 |
2.413,50 |
2.461,77 |
2.511,01 |
2.561,23 |
2.612,45 |
2.664,70 |
2.717,99 |
2.772,35 |
2.827,80 |
|
X |
3.637,20 |
3.709,94 |
3.784,14 |
3.859,83 |
3.937,02 |
4.015,76 |
4.096,08 |
4.178,00 |
4.261,56 |
4.346,79 |
4.433,73 |
4.522,40 |
4.612,85 |
4.705,11 |
4.799,21 |
|
|
|
||||||||||||||
|
Carreira |
16 |
1 7 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
|
I |
926,27 |
944,79 |
963,69 |
982,96 |
1.002,62 |
1.022,67 |
1.043,13 |
1.063,99 |
1.085,27 |
1.106,97 |
1.129,11 |
1.151,70 |
1.174,73 |
1.198,23 |
1.222,19 |
|
II |
1.065,21 |
1.086,51 |
1.108,24 |
1.130,41 |
1.153,01 |
1.176,07 |
1.199,60 |
1.223,59 |
1.248,06 |
1.273,02 |
1.298,48 |
1.324,45 |
1.350,94 |
1.377,96 |
1.405,52 |
|
III |
1.224,99 |
1.249,49 |
1.274,48 |
1.299,97 |
1.325,97 |
1.352,49 |
1.379,54 |
1.407,13 |
1.435,27 |
1.463,97 |
1.493,25 |
1.523,12 |
1.553,58 |
1.584,65 |
1.616,35 |
|
IV |
1.408,74 |
1.436,91 |
1.465,65 |
1.494,96 |
1.524,86 |
1.555,36 |
1.586,47 |
1.618,20 |
1.650,56 |
1.683,57 |
1.717,24 |
1.751,59 |
1.786,62 |
1.822,35 |
1.858,80 |
|
V |
1.620,05 |
1.652,45 |
1.685,50 |
1.719,21 |
1.753,59" |
1.788,66 |
1.824,44 |
1.860,92 |
1.898,14 |
1.936,11 |
1.974,83 |
2.014,32 |
2.054,61 |
2.095,70 |
2.137,62 |
|
VI |
1.863,05 |
1.900,31 |
1.938,32 |
1.977,09 |
2.016,63 |
2.056,96 |
2.098,10 |
2.140,06 |
2.182,86 |
2.226,52 |
2.271,05 |
2.316,47 |
2.362,80 |
2.410,06 |
2.458,26 |
|
VII |
2.142,51 |
2.185,36 |
2.229,07 |
2.273,65 |
2.319,12 |
2.365,51 |
2.412,82 |
2.461,07 |
2.510,29 |
2.560,50 |
2.611,71 |
2.663,94 |
2.717,22 |
2.771,57 |
2.827,00 |
|
VIII |
2.463,89 |
2.513,17 |
2.563,43 |
2.614,70 |
2.666,99 |
2.720,33 |
2.774,74 |
2.830,23 |
2.886,84 |
2.944,57 |
3.003,47 |
3.063,54 |
3.124,81 |
3.187,30 |
3.251,05 |
|
IX |
2.884,36 |
2.942,04 |
3.000,89 |
3.060,90 |
3.122,12 |
3.184,56 |
3.248,25 |
3.313,22 |
3.379,48 |
3.447,07 |
3.516,02 |
3.586,34 |
3.658,06 |
3.731,22 |
3.805,85 |
|
X |
4.895,19 |
4.993,10 |
5.092,96 |
5.194,82 |
5.298,71 |
5.404,69 |
5.512,78 |
5.623,04 |
5.735,50 |
5.850,21 |
5.967,21 |
6.086,56 |
6.208,29 |
6.332,45 |
6.459,10 |
|
|
|
||||||||||||||
|
Carreira |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
37 |
38 |
39 |
40 |
41 |
42 |
43 |
44 |
45 |
|
I |
1.246,63 |
1.271,57 |
1.297,00 |
1.322,94 |
1.349,40 |
1.376,38 |
1.403,91 |
1.431,99 |
1.460,63 |
1.489,84 |
1.519,64 |
1.550,03 |
1.581,03 |
1.612,65 |
1.644,91 |
|
II |
1.433,63 |
1.462,30 |
1.491,55 |
1.521,38 |
1.551,81 |
1.582,84 |
1.614,50 |
1.646,79 |
1.679,72 |
1.713,32 |
1.747,59 |
1.782,54 |
1.818,19 |
1.854,55 |
1.891,64 |
|
III |
1.648,67 |
1.681,65 |
1.715,28 |
1.749,58 |
1.784,58 |
1.820,27 |
1.856,67 |
1.893,81 |
1.931,68 |
1.970,32 |
2.009,72 |
2.049,92 |
2.090,92 |
2.132,73 |
2.175,39 |
|
IV |
1.895,97 |
1.933,89 |
1.972,57 |
2.012,02 |
2.052,26 |
2.093,31 |
2.135,17 |
2.177,88 |
2.221,44 |
2.265,86 |
2.311,18 |
2.357,40 |
2.404,55 |
2.452,64 |
2.501,70 |
|
V |
2.180,37 |
2.223,98 |
2.268,46 |
2.313,83 |
2.360,10 |
2.407,30 |
2.455,45 |
2.504,56 |
2.554,65 |
2.605,74 |
2.657,86 |
2.711,02 |
2.765,24 |
2.820,54 |
2.876,95 |
|
VI |
2.507,43 |
2.557,57 |
2.608,72 |
2.660,90 |
2.714,12 |
2.768,40 |
2.823,77 |
2.880,24 |
2.937,85 |
2.996,61 |
3 56,54 |
3.117,67 |
3.180,02 |
3.243,62 |
3.308,49 |
|
VII |
2.883,54 |
2.941,21 |
3.000,03 |
3.060,03 |
3.121,24 |
3.183,66 |
3.247,33 |
3.312,28 |
3.378,53 |
3.446,1o |
3.515,02 |
3.585,32 |
3.657,02 |
3.730,16 |
3.804,77 |
|
VIII |
3.316,07 |
3.382,39 |
3.450,04 |
3.519,04 |
3.589,42 |
3.661,21 |
3.734,43 |
3.809,12 |
3.885,30 |
3.963,01 |
4.042,27 |
4.123,12 |
4.205,58 |
4.289,69 |
4.375,48 |
|
IX |
3.881,97 |
3.959,60 |
4.038,80 |
4.119,57 |
4.201,96 |
4.286,00 |
4.371,72 |
4.459, 6 |
4.548,34 |
4.639,31 |
4.732,09 |
4.826,74 |
4.923,27 |
5.021,74 |
5.122,17 |
|
X |
6.588,28 |
6.720,05 |
6.854,45 |
6.991,54 |
7.131,37 |
7.274,00 |
7.419,48 |
7.567,87 |
7.719,23 |
7.873,61 |
8.031,08 |
8.191,70 |
8.355,54 |
8.522,65 |
8.693,10 |