REVOGADA PELA LEI N° 2314/2020

 

AUTÓGRAFO DE LEI N° 2.137, DE 15 DE JULHO DE 2015

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.715/2006

 

Texto impressão

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal nº. 2.137, de 15 de JULHO de 2015, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO DECRETA:

 

Art. - Ficam criados, nos termos do art. 8ª da Lei Municipal 1.715/2006, os cargos de Procurador Municipal, Agente de Defesa Civil, Engenheiro Agrônomo, Biólogo, Técnico em Meio Ambiente.

 

Art. - Fica alterado o quantitativo de vagas existentes para os cargos de Auxiliar de Creche, Motorista, Contador, Advogado e Operador de Máquinas, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Art. - Fica alterada a nomenclatura do Cargo de Engenheiro, passando a ser Engenheiro Civil, por ser esta a nomenclatura correta do indigitado cargo.

 

Art. 4° - Ficam extintos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Afonso Cláudio, ante a crescente modernização dos serviços públicos, os cargos de Auxiliar de Tipógrafo, Cavouqueiro, Magarefe e Tipógrafo, comprovadamente desnecessários para a Administração Municipal.

 

Parágrafo único - Os cargos extintos neste artigo se encontram vagos e não providos.

 

Art. 5° - O anexo I da Lei Municipal nº 1.715/2006, fica alterado na forma do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 6° - O anexo II da Lei Municipal nº 1.715/2006, fica alterado na forma do Anexo II, desta Lei

 

Art. 7° - As despesas para a execução desta Lei decorrerão de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal, ficando ainda, o Poder Executivo, autorizado a promover ajustes necessários ao orçamento vigente.

 

Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

 

Afonso Cláudio/ES 15 de julho de 2015.

 

FLAVIANA ALMEIDA HERZOG

PRESIDENTE

 

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprova e Eu sanciono a presente Lei.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio-ES, 22 de julho de 2015.

 

WILSON BERGER COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

 

CÂMARA MUNICIPA L DE AFONSO CLÁUDIO ·ES

Parlamento: JOMAR CLÁUDIO CORRÊA

 

ANEXO I

 

CARREIRA

CARGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA (H/S)

I

Gari

30

40

II

Merendeira

80

40

III

Serviçal

150

40

VI

Trabalhador Braçal

100

40

V

Vigia

70

40

VI

-

Auxiliar de Serviços Gerais

62

40

VII

Coveiro

02

40

VIII

Atendente de Posto de Correios

02

40

IX

Auxiliar de Creche

23

40

X

Agente Fiscal

16

40

XI

Auxiliar de Biblioteca

06

40

XII

Auxiliar de Escriturário

33

40

XIII

Auxiliar de Mecânico

05

40

XIV

Auxiliar de Secretaria Escolar

50

40

XV

Telefonista

03

40

XVI

Agente de Defesa Civil

02

40

XVII

Calceteiro

03 04 (Redação dada pela Lei nº 2225/2017)

40

XVIII

Eletricista

03

40

XIX

Escriturário

40

40

XX

Pedreiro

11

40

XXI

Soldador

01

40

XXII

Almoxarife

02

40

XXIII

Desenhista

02

40

XXIV

Fiscal de Rendas

10

40

XXV

Mecânico

06

40

XXVI

Motorista

50

40

XXVII

Operador de Computador

03

40

XXVIII

Técnico Agrícola

07

40

XXIX

Técnico em Contabilidade

01

40

XXX

Técnico em Meio Ambiente

01

40

XXXI

Assistente Administrativo

06

40

XXXII

Tesoureiro

01

40

XXXIII

Topógrafo

01

40

XXXIV

Operador de Máquina

21

40

XXXV

Operador de Trator Agrícola

04

40

XXXVI

Advogado

02

40

XXXVII

Auditor Público Interno

03

40

XXXVIII

Engenheiro Agrônomo

01

40

XXXIX

Biólogo

01

40

XL

Procurador Municipal

02

40

XLI

Engenheiro Civil

01

40

XLII

Contador

02

40

 

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio Estado do Espírito Santo

ANEXO II

 

Carreira

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1 2

13

14

1 5

I

688,23

701,99

716,03

730,36

744,96

759,86

775,06

790,56

806,37

822,50

838,95

855,73

872,84

890,30

908,10

II

791,46

807,29

823,44

839,91

856,71

873,84

891,32

909,14

927,33

945,87

964,79

984,09

1.003,77

1.023,84

1.044,32

III

910, 18

928,39

946,96

965,89

985,21

1.004,92

1.025,02

1.045,52

1.066,43

1.087,75

1.109,51

1.131,70

1.154,33

1.177,42

1.200,97

IV

1.046,71

1.067,65

1.089,00

1.110,78

1.132,99

1.155,65

1.178,77

1.202,34

1.226,39

1.250,92

1.275,94

1.301,45

1.327,48

1.354,03

1.381,11

V

1.203,72

1.227,79

1.252,35

1.277,40

1.302,94

1.329,00

1.355,58

1.382,69

1.410,35

1.438,56

1.467,33

1.496,67

1.526,61

1.557,14

1.588,28

VI

1.384,28

1.411,96

1.440,20

1.469,01

1.498,39

1.528,35

1.558,92

1.590,10

1.621,90

1.654,34

1.687,43

1.721,17

1.755,60

1.790,71

1.826,52

VII

1.591,92

1.623,76

1.656,23

1.689,36

1.723,14

1.757,61

1.792,76

1.828,61

1.865,19

1.902,49

1.940,54

1.979,35

2.018,94

2.059,32

2.100,50

VIII

1.830,71

1.867,32

1.904,67

1.942,76

1.981,61

2.021,25

2.061,67

2.102,91

2.144,96

2.187,86

2.231,62

2.276,25

2.321,78

2.368,21

2.415,58

IX

2.143,12

2.185,98

2.229,70

2.274,30

2.319,78

2.366,18

2.413,50

2.461,77

2.511,01

2.561,23

2.612,45

2.664,70

2.717,99

2.772,35

2.827,80

X

3.637,20

3.709,94

3.784,14

3.859,83

3.937,02

4.015,76

4.096,08

4.178,00

4.261,56

4.346,79

4.433,73

4.522,40

4.612,85

4.705,11

4.799,21

 

 

Carreira

16

1 7

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

I

926,27

944,79

963,69

982,96

1.002,62

1.022,67

1.043,13

1.063,99

1.085,27

1.106,97

1.129,11

1.151,70

1.174,73

1.198,23

1.222,19

II

1.065,21

1.086,51

1.108,24

1.130,41

1.153,01

1.176,07

1.199,60

1.223,59

1.248,06

1.273,02

1.298,48

1.324,45

1.350,94

1.377,96

1.405,52

III

1.224,99

1.249,49

1.274,48

1.299,97

1.325,97

1.352,49

1.379,54

1.407,13

1.435,27

1.463,97

1.493,25

1.523,12

1.553,58

1.584,65

1.616,35

IV

1.408,74

1.436,91

1.465,65

1.494,96

1.524,86

1.555,36

1.586,47

1.618,20

1.650,56

1.683,57

1.717,24

1.751,59

1.786,62

1.822,35

1.858,80

V

1.620,05

1.652,45

1.685,50

1.719,21

1.753,59"

1.788,66

1.824,44

1.860,92

1.898,14

1.936,11

1.974,83

2.014,32

2.054,61

2.095,70

2.137,62

VI

1.863,05

1.900,31

1.938,32

1.977,09

2.016,63

2.056,96

2.098,10

2.140,06

2.182,86

2.226,52

2.271,05

2.316,47

2.362,80

2.410,06

2.458,26

VII

2.142,51

2.185,36

2.229,07

2.273,65

2.319,12

2.365,51

2.412,82

2.461,07

2.510,29

2.560,50

2.611,71

2.663,94

2.717,22

2.771,57

2.827,00

VIII

2.463,89

2.513,17

2.563,43

2.614,70

2.666,99

2.720,33

2.774,74

2.830,23

2.886,84

2.944,57

3.003,47

3.063,54

3.124,81

3.187,30

3.251,05

IX

2.884,36

2.942,04

3.000,89

3.060,90

3.122,12

3.184,56

3.248,25

3.313,22

3.379,48

3.447,07

3.516,02

3.586,34

3.658,06

3.731,22

3.805,85

X

4.895,19

4.993,10

5.092,96

5.194,82

5.298,71

5.404,69

5.512,78

5.623,04

5.735,50

5.850,21

5.967,21

6.086,56

6.208,29

6.332,45

6.459,10

 

 

Carreira

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

I

1.246,63

1.271,57

1.297,00

1.322,94

1.349,40

1.376,38

1.403,91

1.431,99

1.460,63

1.489,84

1.519,64

1.550,03

1.581,03

1.612,65

1.644,91

II

1.433,63

1.462,30

1.491,55

1.521,38

1.551,81

1.582,84

1.614,50

1.646,79

1.679,72

1.713,32

1.747,59

1.782,54

1.818,19

1.854,55

1.891,64

III

1.648,67

1.681,65

1.715,28

1.749,58

1.784,58

1.820,27

1.856,67

1.893,81

1.931,68

1.970,32

2.009,72

2.049,92

2.090,92

2.132,73

2.175,39

IV

1.895,97

1.933,89

1.972,57

2.012,02

2.052,26

2.093,31

2.135,17

2.177,88

2.221,44

2.265,86

2.311,18

2.357,40

2.404,55

2.452,64

2.501,70

V

2.180,37

2.223,98

2.268,46

2.313,83

2.360,10

2.407,30

2.455,45

2.504,56

2.554,65

2.605,74

2.657,86

2.711,02

2.765,24

2.820,54

2.876,95

VI

2.507,43

2.557,57

2.608,72

2.660,90

2.714,12

2.768,40

2.823,77

2.880,24

2.937,85

2.996,61

3 56,54

3.117,67

3.180,02

3.243,62

3.308,49

VII

2.883,54

2.941,21

3.000,03

3.060,03

3.121,24

3.183,66

3.247,33

3.312,28

3.378,53

3.446,1o

3.515,02

3.585,32

3.657,02

3.730,16

3.804,77

VIII

3.316,07

3.382,39

3.450,04

3.519,04

3.589,42

3.661,21

3.734,43

3.809,12

3.885,30

3.963,01

4.042,27

4.123,12

4.205,58

4.289,69

4.375,48

IX

3.881,97

3.959,60

4.038,80

4.119,57

4.201,96

4.286,00

4.371,72

4.459, 6

4.548,34

4.639,31

4.732,09

4.826,74

4.923,27

5.021,74

5.122,17

X

6.588,28

6.720,05

6.854,45

6.991,54

7.131,37

7.274,00

7.419,48

7.567,87

7.719,23

7.873,61

8.031,08

8.191,70

8.355,54

8.522,65

8.693,10