LEI N° 1.715, DE 09 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFONSO CLÁUDIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal 1.715 de 28 de abril de 2006, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimento aplicáveis aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, fixa normas políticas de vencimentos para Administração Geral e dá outras providências.
Art. 2° Os conceitos e definições estabelecidos na Lei Municipal n° 1.448, de 14 de julho de 1997, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, serão observados para efeito desta Lei.
Art. 3° O presente Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos será aplicado a todas as categorias funcionais da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, ES, exceto àqueles amparados pela Lei Municipal n° 1.666, de 1º de abril de 2004, visando os seguintes objetivos:
I - Manter uma política de pessoal que proporcione a motivação, desenvolvimento e estabilização dos recursos humanos essenciais ao alcance de seus objetivos e metas;
II - Estabelecer vários grupos hierárquicos e funcionais com vistas às suas responsabilidades de crescimento dentro do serviço público;
III - Estabelecer critérios de remuneração equitativos a todos os funcionários da Prefeitura;
IV - Promover a autossatisfação dos funcionários e manter um contingente de servidores em qualidade e quantidade que corresponda às necessidades da Prefeitura Municipal.
Art. 4º Para fins desta Lei considera-se:
I - Servidor Público: a pessoa legalmente investida em cargos públicos de provimento efetivo.
II - Cargo Público: aquele criado por Lei com denominação própria em número certo, com atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura administrativa.
III - Carreira: reunião das categorias funcionais, observadas a qualificação exigida, a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, e serão representadas nos anexos por algarismos romanos.
IV - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional que serão atribuídas a um servidor público.
V - Classe: indicativo do vencimento, que será representada nos anexos por algarismos arábicos.
VI - Promoção: passagem de um funcionário de uma classe para outra, imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional.
VII - Remuneração: é o valor do vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
VIII - Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA DE CARREIRA E VENCIMENTOS
Art. 5º A estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Afonso Cláudio - Estado do Espírito Santo, compõe-se de 8 (oito) grupos ocupacionais de categorias e/ou cargos de provimentos efetivos com as atribuições e grau de instrução inerente ao cargo.
Parágrafo único - As atribuições e o grau de instrução do cargo serão estabelecidos por Decreto a ser baixado pelo Prefeito Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da vigência desta lei.
Art. 6° O servidor efetivo será enquadrado na classe conforme o tempo de serviço já prestado ao município, em interstício de dois e dois anos, à proporção de 1% ao ano.
Art. 7º As vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias serão calculadas sobre o vencimento base.
Art. 8º O quantitativo de cargos do Serviço Público Municipal é o constante do Anexo 1 que integra esta Lei.
Art. 9º A tabela de Vencimentos Base do Quadro dos Servidores Públicos de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo é o constante do Anexo II que integra esta Lei.
§ 1° O salário base inicial - Carreira I terá um reajuste de 37,73% (trinta e sete vírgula setenta e três por cento) mais a revisão geral anual de 6,079% (seis vírgula zero setenta e nove por cento), incidindo-se tais percentuais sobre as demais carreiras. (Incluído pela Lei nº 2.001/2012)
§ 2° Os servidores que foram efetivados até o ano de 1994 serão reenquadrados na tabela de classes constante do Anexo I desta Lei de acordo com seus vencimentos atuais, sem majoração destes. (Incluído pela Lei nº 2.001/2012)
Art. 10 É fixada em 1° de abril de cada ano a data-base para revisão de valores de vencimentos e proventos dos servidores públicos alcançados por esta lei.
§ 1° Fica estabelecido como parâmetro para a fixação do índice da Revisão Geral Anual, o período correspondente ao exercício financeiro do ano anterior. (Incluído pela Lei nº 2090/2014)
§ 2° O projeto de lei, específico para indicar o índice da revisão, é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, devendo abranger tanto os vencimentos dos servidores públicos municipais, como também os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal. (Incluído pela Lei nº 2090/2014)
Art. 11 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento vigente.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2006.
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 1.173/90.
Plenário Monsenhur Paulo de Tarso Rautenstrauch
Afonso Cláudio, 28 de abril de 2006.
ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
PRESIDENTE
O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio, aprovou e EU sanciono a presente Lei.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio – ES. em 09 de maio de 2006.
EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI N°. 1.715 DE 2006
CARREIRA |
CARGO |
QUANTIDADE |
I |
Gari |
30 |
I |
Merendeira |
80 |
I |
Serviçal |
220 |
I |
Trabalhador Braçal |
110 |
I |
Vigia |
80 |
II |
Auxiliar de Enfermagem |
60 |
II |
Auxiliar de Creche (Incluído pela Lei nº 1880/2009) |
10 |
II |
Auxiliar de Serviços Gerais |
62 |
II |
Coveiro |
02 |
III |
Agente Fiscal |
21 |
III |
Auxiliar de Biblioteca |
06 |
II |
Auxiliar de Escriturário |
33 |
III |
Auxiliar de Mecânico |
05 |
III |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
50 |
III |
Auxiliar de Topógrafo |
02 |
III |
Telefonista |
03 |
IV |
Calceteiro |
03 |
IV |
Cavouqueiro |
05 |
IV |
Eletricista |
03 |
IV |
Escriturário |
57 |
IV |
Magarefe |
01 |
IV |
Pedreiro |
11 |
IV |
Soldador |
01 |
V |
Almoxarife |
02 |
V |
Desenhista |
02 |
V |
Fiscal de renda |
15 |
V |
Mecânico |
05 |
V |
Motorista |
45 |
V |
Operador de Computador |
03 |
V |
Técnico Agrícola |
07 |
V |
Técnico em Contabilidade |
05 |
V |
Tipógrafo |
01 |
VI |
Assistente Administrativo |
06 |
VI |
Contador |
01 |
VI |
Tesoureiro |
01 |
VI |
Topógrafo |
01 |
VII |
Operador de maquina |
14 |
VII |
Operador de trator agrícola |
04 |
VIII |
Advogado |
01 |
VIII |
Assistente Social |
06 |
VIII |
Dentista |
12 |
VIII |
Enfermeiro |
04 |
VIII |
Engenheiro |
01 |
VIII |
Farmacêutico |
04 |
VIII |
Fisioterapeuta |
04 |
VIII |
Medico |
08 |
VIII |
Nutricionista |
03 |
VIII |
Psicólogo |
08 |
(Redação dada pela Lei nº 1.986/2012)
CARREIRA |
CARGO |
QUANT. |
I I I I I II II II II III III III III III III III IV IV IV IV IV IV IV V V V V V V V V V VI VI VI VI VII VII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII VIII |
Gari Merendeira Serviçal Trabalhador Braçal Vigia Auxiliar de Serviços Gerais Coveiro Auxiliar de Enfermagem Atendente de Posto de Correios Agente Fiscal Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Escriturário Auxiliar de Mecânico Auxiliar de Secretaria Escolar Auxiliar de Tipógrafo Telefonista Calceteiro Cavouqueiro Eletricista Escriturário Magarefe Pedreiro Soldador Almoxarife Desenhista Fiscal de Renda Mecânico Motorista Operador de Computador Técnico Agrícola Técnico Contabilidade Tipógrafo Assistente Administrativo Contador Tesoureiro Topógrafo Operador de Máquinas Operador de Trator Agrícola Advogado Assistente Social Engenheiro Nutricionista Psicólogo Dentista Farmacêutico Fisioterapeuta Médico Enfermeiro Auditor Público Interno |
30 80 220 110 80 62 02 60 02 21 06 33 05 50 02 03 03 05 03 57 01 11 01 02 02 15 06 45 03 07 05 01 06 01 01 01 14 04 01 06 01 03 08 12 04 04 08 04 03 |
(Redação dada pela Lei nº 2137/2015)
CARREIRA |
CARGO |
QUANTIDADE |
CARGA HORÁRIA (H/S) |
I |
Gari |
30 |
40 |
II |
Merendeira |
80 |
40 |
III |
Serviçal |
150 |
40 |
VI |
Trabalhador Braçal |
100 |
40 |
V |
Vigia |
70 |
40 |
VI |
Auxiliar de Serviços Gerais |
62 |
40 |
VII |
Coveiro |
02 |
40 |
VIII |
Atendente de Posto de Correios |
02 |
40 |
IX |
Auxiliar de Creche |
23 |
40 |
X |
Agente Fiscal |
16 |
40 |
XI |
Auxiliar de Biblioteca |
06 |
40 |
XII |
Auxiliar de Escriturário |
33 |
40 |
XIII |
Auxiliar de Mecânico |
05 |
40 |
XIV |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
50 |
40 |
XV |
Telefonista |
03 |
40 |
XVI |
Agente de Defesa Civil |
02 |
40 |
XVII |
Calceteiro |
03 |
40 |
XVIII |
Eletricista |
03 |
40 |
XIX |
Escriturário |
40 |
40 |
XX |
Pedreiro |
11 |
40 |
XXI |
Soldador |
01 |
40 |
XXII |
Almoxarife |
02 |
40 |
XXIII |
Desenhista |
02 |
40 |
XXIV |
Fiscal de Rendas |
10 |
40 |
XXV |
Mecânico |
06 |
40 |
XXVI |
Motorista |
50 |
40 |
XXVII |
Operador de Computador |
03 |
40 |
XXVIII |
Técnico Agrícola |
07 |
40 |
XXIX |
Técnico em Contabilidade |
01 |
40 |
XXX |
Técnico em Meio Ambiente |
01 |
40 |
XXXI |
Assistente Administrativo |
06 |
40 |
XXXII |
Tesoureiro |
01 |
40 |
XXXIII |
Topógrafo |
01 |
40 |
XXXIV |
Operador de Máquina |
21 |
40 |
XXXV |
Operador de Trator Agrícola |
04 |
40 |
XXXVI |
Advogado |
02 |
40 |
XXXVII |
Auditor Público Interno |
03 |
40 |
XXXVIII |
Engenheiro Agrônomo |
01 |
40 |
XXXIX |
Biólogo |
01 |
40 |
XL |
Procurador Municipal |
02 |
40 |
XLI |
01 |
40 |
|
XLII |
Contador |
02 |
40 |
(Redação dada pela Lei nº 2198/2017)
CARREIRA |
CARGO |
QUANT. |
I |
Gari |
30 |
I |
Merendeira |
80 |
I |
Serviçal |
220 |
I |
Trabalhador Braçal |
110 |
I |
Vigia |
80 |
II |
Auxiliar de Serviços Gerais |
62 |
II |
Coveiro |
02 |
II |
Auxiliar de Enfermagem |
60 |
II |
Atendente de Posto de Correios |
02 |
III |
Agente Fiscal |
21 |
III |
Auxiliar de Biblioteca |
06 |
III |
Auxiliar de Escriturário |
33 |
III |
Auxiliar de Mecânico |
05 |
III |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
50 |
III |
Auxiliar de Tipógrafo |
02 |
III |
Telefonista |
03 |
IV |
Calceteiro |
03 |
IV |
Cavouqueiro |
05 |
IV |
Eletricista |
03 |
IV |
Escriturário |
57 |
IV |
Magarefe |
01 |
IV |
Pedreiro |
11 |
IV |
Soldador |
01 |
V |
Almoxarife |
02 |
V |
Desenhista |
02 |
V |
Fiscal de Renda |
15 |
V |
Mecânico |
06 |
V |
Motorista |
45 |
V |
Operador de Computador |
03 |
V |
Técnico Agrícola |
07 |
V |
Técnico Contabilidade |
05 |
V |
Tipógrafo |
01 |
VI |
Assistente Administrativo |
06 |
VI |
Contador |
01 |
VI |
Tesoureiro |
01 |
VI |
Topógrafo |
01 |
VII |
Operador de Máquina |
14 |
VII |
Operador de Trator Agrícola |
04 |
VIII |
Advogado |
01 |
VIII |
Assistente Social |
06 |
VIII |
Engenheiro |
02 |
VIII |
Nutricionista |
03 |
VIII |
Psicólogo |
08 |
VIII |
Dentista |
12 |
VIII |
Farmacêutico |
04 |
VIII |
Fisioterapeuta |
04 |
VIII |
Médico |
08 |
VIII |
Enfermeiro |
04 |
VIII |
Auditor Público Interno |
03 |
(Redação dada pela Lei nº 2205/2017)
CARREIRA |
CARGO |
QUANTIDADE |
I |
Gari |
30 |
I |
Merendeira |
80 |
I |
Serviçal |
220 |
I |
Trabalhador Braçal |
110 |
I |
Vigia |
80 |
II |
Auxiliar de Enfermagem |
60 |
II |
Auxiliar de Serviços Gerais |
62 |
II |
Coveiro |
02 |
III |
Agente Fiscal |
21 |
III |
Auxiliar de Biblioteca |
06 |
III |
Auxiliar de Escriturário |
33 |
III |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
50 |
III |
Auxiliar de Tipógrafo |
02 |
III |
Telefonista |
03 |
IV |
Calceteiro |
03 |
IV |
Cavouqueiro |
05 |
IV |
Eletricista |
03 |
IV |
Escriturário |
57 |
IV |
Magarefe |
01 |
IV |
Pedreiro |
11 |
IV |
Soldador |
01 |
V |
Almoxarife |
02 |
V |
Desenhista |
02 |
V |
Fiscal de Renda |
15 |
V |
Mecânico |
05 |
V |
Motorista |
45 |
V |
Operador de Computador |
03 |
V |
Técnico Agrícola |
07 |
V |
Técnico em Contabilidade |
05 |
V |
Tipógrafo |
01 |
VI |
Assistente Administrativo |
06 |
VI |
Contador |
01 |
VI |
Tesoureiro |
01 |
VI |
Topógrafo |
01 |
VII |
Operador de Máquina |
14 |
VII |
Operador de Máquina Patrola Motoniveladora |
05 |
VII |
Operador de Trator Agrícola |
04 |
VIII |
Advogado |
01 |
VIII |
Assistente Social |
06 |
VIII |
Dentista |
12 |
VIII |
Enfermeiro |
04 |
VIII |
Engenheiro |
01 |
X |
Engenheiro Elétrico |
01 |
VIII |
Farmacêutico |
04 |
VIII |
Fisioterapeuta |
04 |
VIII |
Médico |
08 |
X |
Médico Cirurgião |
01 |
X |
Médico Pediatra |
01 |
X |
Médico Clínico Geral |
02 |
VIII |
Nutricionista |
03 |
VIII |
Psicólogo |
08 |
(Redação dada pela Lei nº2254/2018)
CARGO |
QUANTIDADE |
|
I |
Gari |
40 |
I |
Merendeira |
86 |
I |
Serviçal |
220 |
I |
Trabalhador Braçal |
110 |
I |
Vigia |
90 |
II |
Auxiliar de Enfermagem |
60 |
II |
Auxiliar de Serviços Gerais |
62 |
II |
Coveiro |
02 |
IX |
Auxiliar de Creche |
29 |
III |
Agente Fiscal |
21 |
III |
Auxiliar de Biblioteca |
06 |
III |
Auxiliar de Escriturário |
33 |
III |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
50 |
III |
Auxiliar de Tipógrafo |
02 |
III |
Telefonista |
03 |
IV |
Calceteiro |
03 |
IV |
Cavouqueiro |
05 |
IV |
Eletricista |
03 |
IV |
Escriturário |
57 |
IV |
Magarefe |
01 |
IV |
Pedreiro |
11 |
IV |
Soldador |
01 |
V |
Almoxarife |
02 |
V |
Desenhista |
02 |
V |
Fiscal de Renda |
15 |
V |
Mecânico |
05 |
V |
Motorista |
55 |
V |
Operador de Computador |
03 |
V |
Técnico Agrícola |
07 |
V |
Técnico em Contabilidade |
05 |
V |
Tipógrafo |
01 |
VI |
Assistente Administrativo |
06 |
VI |
Contador |
01 |
VI |
Tesoureiro |
01 |
VI |
Topógrafo |
01 |
VII |
Operador de Máquina |
14 |
VII |
Operador de Máquina Patrola Motoniveladora |
05 |
VII |
Operador de Trator Agrícola |
04 |
VIII |
Advogado |
01 |
VIII |
Assistente Social |
06 |
VIII |
Dentista |
12 |
VIII |
Enfermeiro |
04 |
VIII |
Engenheiro |
01 |
X |
Engenheiro Elétrico |
01 |
VIII |
Farmacêutico |
04 |
VIII |
Fisioterapeuta |
04 |
VIII |
Médico |
08 |
X |
Médico Cirurgião |
01 |
X |
Médico Pediatra |
01 |
X |
Médico Clínico Geral |
02 |
VIII |
Nutricionista |
03 |
VIII |
Psicólogo |
08 |
II |
Cuidador (Cargo criado pela Lei nº 2277/2019) |
20 |
|
|
|
A LEI N°. 1.715 DE 2006 – ART. 9º
CARREIRA |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
I |
350,00 |
357,00 |
364,14 |
371,42 |
378,84 |
386,41 |
394,13 |
402,01 |
410,05 |
418,25 |
426,61 |
435,14 |
443,84 |
452,71 |
461,76 |
II |
402,50 |
410,55 |
418,76 |
427,13 |
435,67 |
444,38 |
453,26 |
521,25 |
462,32 |
531,67 |
471,56 |
542,30 |
510,41 |
520,61 |
531,02 |
III |
462,87 |
472,12 |
481,56 |
491,19 |
511,03 |
501,01 |
480,99 |
553,14 |
599,42 |
490,60 |
564,20 |
611,40 |
586,98 |
598,71 |
610,68 |
IV |
532,30 |
542,94 |
553,79 |
564,86 |
576,15 |
587,67 |
500,41 |
575,48 |
623,62 |
636,09 |
648,81 |
661,78 |
675,01 |
688,51 |
702,28 |
V |
612,14 |
624,38 |
636,86 |
649,59 |
662,58 |
675,83 |
689,34 |
703,12 |
717,18 |
731,52 |
746,15 |
761,07 |
776,29 |
791,81 |
807,64 |
VI |
703,96 |
718,03 |
732,39 |
747,03 |
761,97 |
777,20 |
792,74 |
808,59 |
824,76 |
841,25 |
858,07 |
875,23 |
892,73 |
910,58 |
928,79 |
VII |
809,56 |
825,74 |
842,25 |
859,09 |
876,27 |
893,79 |
911,66 |
929,89 |
948,48 |
967,44 |
986,78 |
1.006,51 |
1.026,64 |
1.047,17 |
1.068,11 |
VIII |
930,98 |
949,59 |
968,58 |
987,95 |
1.007,70 |
1.027,85 |
1.048,40 |
1.069,36 |
1.090,74 |
1.112,55 |
1.134,80 |
1.157,49 |
1.180,63 |
1.204,24 |
1.228,32 |
CARREIRA |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
I |
470,99 |
480,40 |
490,00 |
499,80 |
509,79 |
519,98 |
530,37 |
540,97 |
551,78 |
562,81 |
574,06 |
585,54 |
597,25 |
609,19 |
621,37 |
II |
541,64 |
552,47 |
563,51 |
574,78 |
586,27 |
597,99 |
609,94 |
622,13 |
634,57 |
647,26 |
660,20 |
673,40 |
686,86 |
700,59 |
714,60 |
III |
622,89 |
635,34 |
648,04 |
661,00 |
674,22 |
687,70 |
701,45 |
715,47 |
729,77 |
744,36 |
759,24 |
774,42 |
789,90 |
805,69 |
821,80 |
IV |
716,32 |
730,64 |
745,25 |
760,15 |
775,35 |
790,85 |
806,66 |
822,79 |
839,24 |
856,02 |
873,14 |
890,60 |
908,41 |
926,57 |
945,10 |
V |
823,79 |
840,26 |
857,06 |
874,20 |
891,68 |
909,51 |
927,70 |
946,25 |
965,17 |
984,47 |
1.004,15 |
1.024,23 |
1.044,71 |
1.075,60 |
1.086,91 |
VI |
947,36 |
966,30 |
985,62 |
1.005,33 |
1.025,43 |
1.045,93 |
1.066,84 |
1.088,17 |
1.109,93 |
1.132,12 |
1.154,76 |
1.177,85 |
1.201,40 |
1.225,42 |
1.249,92 |
VII |
1.089,47 |
1.111,25 |
1.133,47 |
1.156,13 |
1.179,25 |
1.202,83 |
1.226,88 |
1.251,41 |
1.276,43 |
1.301,96 |
1.327,98 |
1.354,53 |
1.381,62 |
1.409,25 |
1.437,43 |
VIII |
1.252,88 |
1.277,93 |
1.303,48 |
1.329,54 |
1.356,13 |
1.383,25 |
1.410,91 |
1.439,12 |
1.467,90 |
1.497,25 |
1.527,19 |
1.557,73 |
1.588,88 |
1.620,65 |
1.653,06 |
(Redação dada pela Lei nº 2.001/2012)
CARREIRA |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
I II III IV V VI VII VIII |
622,00 715,30 822,60 945,98 1.087,88 1.251,06 1.438,72 1.654,53 |
634,44 729,61 839,05 964,90 1.109,64 1.276,09 1.467,50 1.687,62 |
647,13 744,20 855,83 984,20 1.131,83 1.301,61 1.496,85 1.721,38 |
660,07 759,08 872,94 1.003,89 1.154,47 1.327,64 1.526,79 1.755,80 |
673,27 774,26 890,40 1.023,96 1.177,56 1.354,19 1.557,32 1.790,92 |
686,74 789,75 908,21 1.044,44 1.201,11 1.381,28 1.588,47 1.826,74 |
700,47 805,54 926,38 1.065,33 1.225,13 1.408,90 1.620,24 1.863,27 |
714,48 821,65 944,90 1.086,64 1.249,63 1.437,08 1.652,64 1.900,54 |
728,77 838,09 963,80 1.108,37 1.274,63 1.465,82 1.685,69 1.938,55 |
743.35 854,85 983,08 1.130,54 1.300,12 1.495,14 1.719,41 1.977,32 |
758,21 871,95 1.002,74 1.153,15 1.326,12 1.525,04 1.753,80 2.016,87 |
773,38 889,39 1.022,79 1.176,21 1.352,64 1.555,54 1.788,87 2.057,20 |
788,85 907,17 1.043,25 1.199,74 1.379,70 1.586,65 1.824,65 2.098,35 |
804,62 925,32 1.064,11 1.223,73 1.407,29 1.618,38 1.861,14 2.140,31 |
820,72 943,82 1.085,40 1.248,21 1.435,44 1.650,75 1.898,37 2.183,12 |
(Redação dada pela Lei nº 2.001/2012)
CARREIRA |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
I II III IV V VI VII VIII |
837,13 962,70 1.107,10 1.273,17 1.464,15 1.683,77 1.936,33 2.226,78 |
853,87 981,95 1.129,25 1.298,63 1.493,43 1.717,44 1.975,06 2.271,32 |
870,95 1.001,59 1.151,83 1.324,61 1.523,30 1.751,79 2.014,56 2.316,74 |
888,37 1.021,62 1.174,87 1.351,10 1.553,76 1.786,83 2.054,85 2.363,08 |
905,14 1.042,06 1.198,37 1.378,12 1.584,64 1.822,56 2.095,95 2.410,34 |
924,26 1.062,90 1.222,33 1.405,68 1.616,54 1.859,02 2.137,87 2.458,55 |
942,74 1.084,16 1.246,78 1.433,80 1.648,87 1.896,20 2.180,63 2.507,72 |
961,60 1.105,84 1.271,72 1.462,47 1.681,84 1.934,12 2.224,24 2.557,87 |
980,83 1.127,96 1.297,15 1.491,72 1.715,49 1.972,80 2.268,72 2.609,03 |
1.000,45 1.150,52 1.323,09 1.521,56 1.749,79 2.012,26 2.314,10 2.661,21 |
1.020,46 1.173,53 1.349.55 1.551,99 1.784,79 2.052,50 2.360,38 2.714,44 |
1.040,87 1.197,00 1.376,55 1.583,03 1.820,48 2.093,55 2.407,59 2.768,72 |
1.061,68 1.220,94 1.404,08 1.614,69 1.856,89 2.135,42 2.455,74 2.824,10 |
1.082,92 1.245,35 1.432,16 1.646,98 1.894,03 2.178,13 2.504,85 2.880,58 |
1.104,58 1.270,26 1.460,80 1.679,92 1.931,91 2.221,70 2.554,95 2.938,19 |
(Redação dada pela Lei nº 2.001/2012)
CARREIRA |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
37 |
38 |
39 |
40 |
41 |
42 |
43 |
44 |
45 |
I II III IV V VI VII VIII |
1.126,67 1.295,67 1.490,02 1.713,52 1.970,55 2.266,13 2.606,05 2.996,96 |
1.149,20 1.321,58 1.519,82 1.747,79 2.009,96 2.311,45 2.658,17 3.056,90 |
1.172,18 1.348,01 1.550,21 1.782,75 2.050,16 2.357,68 2.711,33 3.118,03 |
1.195,63 1.374,97 1.581,22 1.818,40 2.091,16 2.404,83 2.765,56 3.180,39 |
1.219,54 1.402,47 1.612,84 1.854,77 2.132,98 2.452,93 2.820,87 3.244,00 |
1.243,93 1.430,52 1.645,10 1.891,86 2.175,64 2.501,99 2.877,29 3.308,88 |
1.268,81 1.459,13 1.678,00 1.929,70 2.219,16 2.552,03 2.934,83 3.375,06 |
1.294,19 1.488,31 1.711,56 1.968,30 2.263,54 2.603,07 2.993,53 3.442,56 |
1.320,07 1.518,08 1.745,79 2.007,66 2.308,81 2.655,13 3.053,40 3.511,41 |
1.346,47 1.548,44 1.780,71 2.047,81 2.354,99 2.708,23 3.114,47 3.581,64 |
1.373,40 1.579,41 1.816,32 2.088,77 2.402,09 2.762,40 3.176,76 3.653,27 |
1.400,87 1.611,00 1.852,65 2.130,55 2.450,13 2.817,65 3.240,29 3.726,34 |
1.428,89 1.643,22 1.889,70 2.173,16 2.499,13 2.874,00 3.305,10 3.800,87 |
1.457,46 1.676,08 1.927,50 2.216,62 2.549,11 2.931,48 3.371,20 3.876,88 |
1.486,61 1.709,61 1.966,05 2.260,95 2.600,10 2.990,11 3.438,63 3.954,42 |
(Redação dada pela Lei nº 2137/2015)
Carreira |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
1 2 |
13 |
14 |
1 5 |
I |
688,23 |
701,99 |
716,03 |
730,36 |
744,96 |
759,86 |
775,06 |
790,56 |
806,37 |
822,50 |
838,95 |
855,73 |
872,84 |
890,30 |
908,10 |
II |
791,46 |
807,29 |
823,44 |
839,91 |
856,71 |
873,84 |
891,32 |
909,14 |
927,33 |
945,87 |
964,79 |
984,09 |
1.003,77 |
1.023,84 |
1.044,32 |
III |
910, 18 |
928,39 |
946,96 |
965,89 |
985,21 |
1.004,92 |
1.025,02 |
1.045,52 |
1.066,43 |
1.087,75 |
1.109,51 |
1.131,70 |
1.154,33 |
1.177,42 |
1.200,97 |
IV |
1.046,71 |
1.067,65 |
1.089,00 |
1.110,78 |
1.132,99 |
1.155,65 |
1.178,77 |
1.202,34 |
1.226,39 |
1.250,92 |
1.275,94 |
1.301,45 |
1.327,48 |
1.354,03 |
1.381,11 |
V |
1.203,72 |
1.227,79 |
1.252,35 |
1.277,40 |
1.302,94 |
1.329,00 |
1.355,58 |
1.382,69 |
1.410,35 |
1.438,56 |
1.467,33 |
1.496,67 |
1.526,61 |
1.557,14 |
1.588,28 |
VI |
1.384,28 |
1.411,96 |
1.440,20 |
1.469,01 |
1.498,39 |
1.528,35 |
1.558,92 |
1.590,10 |
1.621,90 |
1.654,34 |
1.687,43 |
1.721,17 |
1.755,60 |
1.790,71 |
1.826,52 |
VII |
1.591,92 |
1.623,76 |
1.656,23 |
1.689,36 |
1.723,14 |
1.757,61 |
1.792,76 |
1.828,61 |
1.865,19 |
1.902,49 |
1.940,54 |
1.979,35 |
2.018,94 |
2.059,32 |
2.100,50 |
VIII |
1.830,71 |
1.867,32 |
1.904,67 |
1.942,76 |
1.981,61 |
2.021,25 |
2.061,67 |
2.102,91 |
2.144,96 |
2.187,86 |
2.231,62 |
2.276,25 |
2.321,78 |
2.368,21 |
2.415,58 |
IX |
2.143,12 |
2.185,98 |
2.229,70 |
2.274,30 |
2.319,78 |
2.366,18 |
2.413,50 |
2.461,77 |
2.511,01 |
2.561,23 |
2.612,45 |
2.664,70 |
2.717,99 |
2.772,35 |
2.827,80 |
X |
3.637,20 |
3.709,94 |
3.784,14 |
3.859,83 |
3.937,02 |
4.015,76 |
4.096,08 |
4.178,00 |
4.261,56 |
4.346,79 |
4.433,73 |
4.522,40 |
4.612,85 |
4.705,11 |
4.799,21 |
|
|
||||||||||||||
Carreira |
16 |
1 7 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
I |
926,27 |
944,79 |
963,69 |
982,96 |
1.002,62 |
1.022,67 |
1.043,13 |
1.063,99 |
1.085,27 |
1.106,97 |
1.129,11 |
1.151,70 |
1.174,73 |
1.198,23 |
1.222,19 |
II |
1.065,21 |
1.086,51 |
1.108,24 |
1.130,41 |
1.153,01 |
1.176,07 |
1.199,60 |
1.223,59 |
1.248,06 |
1.273,02 |
1.298,48 |
1.324,45 |
1.350,94 |
1.377,96 |
1.405,52 |
III |
1.224,99 |
1.249,49 |
1.274,48 |
1.299,97 |
1.325,97 |
1.352,49 |
1.379,54 |
1.407,13 |
1.435,27 |
1.463,97 |
1.493,25 |
1.523,12 |
1.553,58 |
1.584,65 |
1.616,35 |
IV |
1.408,74 |
1.436,91 |
1.465,65 |
1.494,96 |
1.524,86 |
1.555,36 |
1.586,47 |
1.618,20 |
1.650,56 |
1.683,57 |
1.717,24 |
1.751,59 |
1.786,62 |
1.822,35 |
1.858,80 |
V |
1.620,05 |
1.652,45 |
1.685,50 |
1.719,21 |
1.753,59" |
1.788,66 |
1.824,44 |
1.860,92 |
1.898,14 |
1.936,11 |
1.974,83 |
2.014,32 |
2.054,61 |
2.095,70 |
2.137,62 |
VI |
1.863,05 |
1.900,31 |
1.938,32 |
1.977,09 |
2.016,63 |
2.056,96 |
2.098,10 |
2.140,06 |
2.182,86 |
2.226,52 |
2.271,05 |
2.316,47 |
2.362,80 |
2.410,06 |
2.458,26 |
VII |
2.142,51 |
2.185,36 |
2.229,07 |
2.273,65 |
2.319,12 |
2.365,51 |
2.412,82 |
2.461,07 |
2.510,29 |
2.560,50 |
2.611,71 |
2.663,94 |
2.717,22 |
2.771,57 |
2.827,00 |
VIII |
2.463,89 |
2.513,17 |
2.563,43 |
2.614,70 |
2.666,99 |
2.720,33 |
2.774,74 |
2.830,23 |
2.886,84 |
2.944,57 |
3.003,47 |
3.063,54 |
3.124,81 |
3.187,30 |
3.251,05 |
IX |
2.884,36 |
2.942,04 |
3.000,89 |
3.060,90 |
3.122,12 |
3.184,56 |
3.248,25 |
3.313,22 |
3.379,48 |
3.447,07 |
3.516,02 |
3.586,34 |
3.658,06 |
3.731,22 |
3.805,85 |
X |
4.895,19 |
4.993,10 |
5.092,96 |
5.194,82 |
5.298,71 |
5.404,69 |
5.512,78 |
5.623,04 |
5.735,50 |
5.850,21 |
5.967,21 |
6.086,56 |
6.208,29 |
6.332,45 |
6.459,10 |
|
|
||||||||||||||
Carreira |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
37 |
38 |
39 |
40 |
41 |
42 |
43 |
44 |
45 |
I |
1.246,63 |
1.271,57 |
1.297,00 |
1.322,94 |
1.349,40 |
1.376,38 |
1.403,91 |
1.431,99 |
1.460,63 |
1.489,84 |
1.519,64 |
1.550,03 |
1.581,03 |
1.612,65 |
1.644,91 |
II |
1.433,63 |
1.462,30 |
1.491,55 |
1.521,38 |
1.551,81 |
1.582,84 |
1.614,50 |
1.646,79 |
1.679,72 |
1.713,32 |
1.747,59 |
1.782,54 |
1.818,19 |
1.854,55 |
1.891,64 |
III |
1.648,67 |
1.681,65 |
1.715,28 |
1.749,58 |
1.784,58 |
1.820,27 |
1.856,67 |
1.893,81 |
1.931,68 |
1.970,32 |
2.009,72 |
2.049,92 |
2.090,92 |
2.132,73 |
2.175,39 |
IV |
1.895,97 |
1.933,89 |
1.972,57 |
2.012,02 |
2.052,26 |
2.093,31 |
2.135,17 |
2.177,88 |
2.221,44 |
2.265,86 |
2.311,18 |
2.357,40 |
2.404,55 |
2.452,64 |
2.501,70 |
V |
2.180,37 |
2.223,98 |
2.268,46 |
2.313,83 |
2.360,10 |
2.407,30 |
2.455,45 |
2.504,56 |
2.554,65 |
2.605,74 |
2.657,86 |
2.711,02 |
2.765,24 |
2.820,54 |
2.876,95 |
VI |
2.507,43 |
2.557,57 |
2.608,72 |
2.660,90 |
2.714,12 |
2.768,40 |
2.823,77 |
2.880,24 |
2.937,85 |
2.996,61 |
3056,54 |
3.117,67 |
3.180,02 |
3.243,62 |
3.308,49 |
VII |
2.883,54 |
2.941,21 |
3.000,03 |
3.060,03 |
3.121,24 |
3.183,66 |
3.247,33 |
3.312,28 |
3.378,53 |
3.446,1o |
3.515,02 |
3.585,32 |
3.657,02 |
3.730,16 |
3.804,77 |
VIII |
3.316,07 |
3.382,39 |
3.450,04 |
3.519,04 |
3.589,42 |
3.661,21 |
3.734,43 |
3.809,12 |
3.885,30 |
3.963,01 |
4.042,27 |
4.123,12 |
4.205,58 |
4.289,69 |
4.375,48 |
IX |
3.881,97 |
3.959,60 |
4.038,80 |
4.119,57 |
4.201,96 |
4.286,00 |
4.371,72 |
4.459,16 |
4.548,34 |
4.639,31 |
4.732,09 |
4.826,74 |
4.923,27 |
5.021,74 |
5.122,17 |
X |
6.588,28 |
6.720,05 |
6.854,45 |
6.991,54 |
7.131,37 |
7.274,00 |
7.419,48 |
7.567,87 |
7.719,23 |
7.873,61 |
8.031,08 |
8.191,70 |
8.355,54 |
8.522,65 |
8.693,10 |