Ementa: DISPÕE SOBRE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32/2026 14/09/2026MENCIONAarts. 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, inciso IV, 9º, incisos III, IV, V, XII, XIII e XIV, 13, 14, 15 e 16; art.36, §2º
Lei Complementar32/2026 14/09/2026INCLUIalíneas "d" a "s" do inciso III do art. 87
Lei Complementar32/2026 14/09/2026ALTERAinciso III e alíneas "a" a "c"
Lei Complementar16/2022 26/12/2022ALTERAArt. 78 §§ 1º, Art. 79 incisos I ao IV e §§ 1º e 2º, Art. 83 e incisos I ao IV, Art. 84 tabela e § único, Art. 86 incisos I ao III e Art. 154 anexos I ao XV
Lei Complementar16/2022 26/12/2022INCLUIArt. 78 §§ 6º, 7º e 8º,
Lei Complementar10/2022 01/06/2022ALTERA§ 3° do art. 78
Lei Ordinária2.264/2018 17/10/2018MENCIONAPLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária2.175/2016 05/10/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.093/2014 02/07/2014ALTERAsessão I, do capítulo II, do Título III
Lei Ordinária2.015/2012 20/11/2012ALTERA§ 2º do artigo 41

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.