LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

Ementa: DISPÕE SOBRE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	16/2022	26/12/2022	ALTERA	Art. 78 §§ 1º, Art. 79 incisos I ao IV e §§ 1º e 2º, Art. 83 e incisos I ao IV, Art. 84 tabela e § único, Art. 86 incisos I ao III e Art. 154 anexos I ao XV
Lei Complementar	16/2022	26/12/2022	INCLUI	Art. 78 §§ 6º, 7º e 8º,
Lei Complementar	10/2022	01/06/2022	ALTERA	§ 3° do art. 78
Lei Ordinária	2.264/2018	17/10/2018	MENCIONA	PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária	2.175/2016	05/10/2016	MENCIONA
Lei Ordinária	2.093/2014	02/07/2014	ALTERA	sessão I, do capítulo II, do Título III
Lei Ordinária	2.015/2012	20/11/2012	ALTERA	§ 2º do artigo 41

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