Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE AFONSO CLÁUDIO E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.093/2014 02/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.731/2006 07/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.488/1998 25/05/1998MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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