Tipo: Lei Ordinária Ano: 1984 
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Lei Ordinária n° 997/1984
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES.
Data: 31/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 996/1984
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 995/1984
REAJUSTA SALÁRIO DE FUNCIONÁRIO.
Data: 23/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 994/1984
AUMENTA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 23/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 993/1984
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
Data: 23/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 992/1984
DENOMINA LOTEAMENTO.
Data: 23/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 991/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.
Data: 01/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 990/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES.
Data: 01/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 989/1984
ESTABELECE NORMAS PARA SERVIDORES MUNICUPAIS.
Data: 01/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 988/1984
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/10/1984 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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