Tipo: Lei Ordinária Ano: 1958 
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Lei Ordinária n° 271/1958
ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
Data: 11/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 270/1958
ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTARES.
Data: 13/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 269/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
Data: 09/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 268/1958
CONCEDE PENSÃO MENSAL.
Data: 30/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 267/1958
CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIÚVA LIDIA GOMES ARAÚJO.
Data: 30/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 266/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.680,00.
Data: 30/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 265/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
Data: 30/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 264/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 30/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 263/1958
CONFIRMA FIXAÇÃO DA SEDE DE DISTRITO.
Data: 23/08/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 262/1958
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS.
Data: 23/08/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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