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Projeto de Lei Ordinária n° 66/2025
MENSAGEM DE LEI E PROJETO DE LEI - “ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.610/2024”
Processo N°: 1687/2025 Protocolo N°: 1746 ID: 218960 Data: 19/11/2025 12:20:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para juízo de admissibilidade
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025
MENSAGEM DE LEI "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE UBALDO HOLLUNDER NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES."
Processo N°: 1583/2025 Protocolo N°: 1639 ID: 218417 Data: 29/10/2025 10:51:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2025
MENSAGEM DE LEI "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE UBALDO HOLLUNDER NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES."
Processo N°: 1582/2025 Protocolo N°: 1638 ID: 218416 Data: 29/10/2025 10:40:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - REVOGA O ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.932 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Processo N°: 1568/2025 Protocolo N°: 1624 ID: 218393 Data: 28/10/2025 11:40:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1554/2025 Protocolo N°: 1610 ID: 218387 Data: 27/10/2025 21:18:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Paulo Amorim (Pinta Roxa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1553/2025 Protocolo N°: 1609 ID: 218381 Data: 27/10/2025 16:36:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo Amorim (Pinta Roxa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS “FONTE DE LUZ – JOÃO RODRIGUES PIMENTA JUNIOR”.
Processo N°: 1551/2025 Protocolo N°: 1607 ID: 218372 Data: 27/10/2025 15:14:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO O PROJETO “MULHERES COM PROPÓSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1510/2025 Protocolo N°: 1566 ID: 218309 Data: 20/10/2025 08:23:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025
MENSAGEM DE LEI - ''REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À OBRIGATORIEDADE OU COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.''
Processo N°: 1486/2025 Protocolo N°: 1542 ID: 218285 Data: 14/10/2025 14:58:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, ACRESCENTA OS INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO, E ACRESCENTA O ART. 1º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA "REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 1455/2025 Protocolo N°: 1507 ID: 218249 Data: 08/10/2025 08:17:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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