Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 12/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) AOS AGRICULTORES DE BASE FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO – ES, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF).
Processo N°: 1142/2025 Protocolo N°: 1188 ID: 217925 Data: 07/08/2025 22:40:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Anderson Pagotto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
MENSAGEM DE LEI - ''CRIA O CONSELHO GESTOR DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.''
Processo N°: 1130/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 217907 Data: 06/08/2025 15:47:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025
MENSAGEM DE LEI “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1098/2025 Protocolo N°: 1144 ID: 217871 Data: 01/08/2025 13:00:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
MENSAGEM DE LEI “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1097/2025 Protocolo N°: 1143 ID: 217870 Data: 01/08/2025 12:58:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
MENSAGEM DE LEI: “ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 2.441, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1091/2025 Protocolo N°: 1137 ID: 217863 Data: 01/08/2025 08:45:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2025
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 7º, 30, 41, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43, O CAPUT DO ARTIGO 55, E OS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.489, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL.
Processo N°: 1068/2025 Protocolo N°: 1114 ID: 217840 Data: 28/07/2025 15:42:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Anderson Pagotto
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PROCESSO
L 2659/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2025
MENSAGEM DE LEI - "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 18 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1025/2025 Protocolo N°: 1071 ID: 217804 Data: 16/07/2025 13:18:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EXCLUSIVO AOS(AS) JOGADORES(AS) E AS COMISSÕES TÉCNICAS QUE REPRESENTARÃO O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO NA COPA SESPORT 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 965/2025 Protocolo N°: 1011 ID: 217741 Data: 08/07/2025 12:52:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2658/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 947/2025 Protocolo N°: 993 ID: 217732 Data: 07/07/2025 15:46:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2657/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.”
Processo N°: 946/2025 Protocolo N°: 992 ID: 217731 Data: 07/07/2025 15:42:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2656/2025
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