Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026– 2029 PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES E INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 73/2025
Nº do Processo:   1818
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.647/2025 12/06/2025ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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