Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, LEI N° 2.601/2024 E SEUS ANEXOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 71/2025
Nº do Processo:   1815
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.601/2024 10/07/2024ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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