| Recebimento:  18/07/2024  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 474 dias, 12 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  10/07/2024  |             
                                                                    Fase: Para Discussão e Votação única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/07/2024 08:13:22 | 
                                                                    Ação: Proposição aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 21 horas, 35 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Resolução para a Secretaria Legislativa elaborar e publicar a Resolução.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/07/2024  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia | 
                                                                    Setor:Secretaria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/07/2024 10:36:08 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/07/2024  |             
                                                                    Fase: Distribuir para as Comissões | 
                                                                    Setor:Secretaria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/07/2024 10:35:46 | 
                                                                    Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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                                                                    Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  13/06/2024  |             
                                                                    Fase: Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/06/2024 10:38:12 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Jurídico
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                                                                    Tempo gasto: 7 dias, 1 hora
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                                                                    Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de junho de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  11/06/2024  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no Expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/06/2024 14:33:41 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  11/06/2024  |             
                                                                    Fase: Para juízo de admissibilidade | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/06/2024 14:29:08 | 
                                                                    Ação: Proposição admitida
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  11/06/2024  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/06/2024 12:00:20 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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