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  Lei Ordinária 2.697/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2026
Nº do Processo:   346
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.665/2025 02/09/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.587/2024 22/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.472/2022 29/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.441/2022 10/08/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32/2026 14/09/2026INCLUIart.5º-A; art.23-A; criados os cargos de Chefe do Departamento de Regularização Urbanística de Referência CC-2, Chefe do Setor de Regularização Urbanística de Referência CC-3 e Auxiliar de Chefia de Referência CC-4
Lei Complementar32/2026 14/09/2026ALTERAanexo único
Lei Ordinária2.721/2026 14/09/2026ALTERAart.19
Lei Ordinária2.709/2026 26/06/2026ALTERAart.18
Lei Ordinária2.709/2026 26/06/2026INCLUI§§ 1º e 2º ao art.18

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