| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Aguardando Votação Veto |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/08/2021 09:58:02 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2021, o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 2.370/2021 obteve os seguintes resultados: Veto ao § 3º do Art. 39 – Aprovado por unanimidade; Veto ao Art. 40 – Rejeitado por unanimidade; Veto ao Art. 46 – Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/07/2021 10:55:20 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 25 dias, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/07/2021 10:22:31 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2021 09:03:09 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com as emendas modificativa e aditiva apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/07/2021 08:21:12 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/06/2021 11:52:52 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/06/2021 11:19:08 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 15/2021 - LDO 2022
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/04/2021 12:45:26 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho ao jurídico para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/04/2021 09:43:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor financeiro para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 12:09:36 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de abril de 2021, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/04/2021 12:48:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2021 12:42:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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