Ementa: INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - SUAS AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.016/2012 20/11/2012MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária2.006/2012 10/05/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.873/2009 14/12/2009MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.870/2009 03/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.392/1995 25/09/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.261/2018 24/08/2018MENCIONA

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