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  Lei 1.873/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.068/2013 04/12/2013MENCIONAPlano Plurianual
Lei2.039/2013 20/06/2013MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei2.016/2012 20/11/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei2.006/2012 10/05/2012MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013
Lei1.982/2011 28/12/2011MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2010-2013
Lei1.953/2011 30/06/2011MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2010-2013

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