Tipo: Lei Ordinária Ano: 1990 
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Lei Ordinária n° 1.235/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Data: 20/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.234/1990
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.233/1990
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMNINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 05/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.232/1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE PIRACEMA A.M.P.
Data: 05/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.231/1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA FÉ.
Data: 05/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.230/1990
CONCEDE URNA FUNERÁRIA.
Data: 05/12/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.229/1990
EXTINGUE E CRIA CARGOS.
Data: 27/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.228/1990
AUTORIZA CONTRATAÇÃO.
Data: 27/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.227/1990
DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS.
Data: 22/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.226/1990
AUTORIZA ELEVAÇÃO DE PERCENTUAL.
Data: 08/11/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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