Situação: Em Vigor Ano: 1986 
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Lei Ordinária n° 1.061/1986
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO"
Data: 30/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.060/1986
ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DO AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.059/1986
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA GRAMA - COMUNIDADE UNIDA BUSCANDO AMOR CUBA, E DIPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Data: 08/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.058/1986
DIPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Data: 08/12/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.057/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Data: 25/11/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.056/1986
REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS.
Data: 06/10/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.055/1986
AUMENTO VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 06/10/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.054/1986
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE JIU-JITSU.
Data: 16/09/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.053/1986
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Data: 01/09/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.052/1986
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/1986 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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