Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Última atualização: 31/07/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2022 Protocolo N°: 233 ID: 3369 Data: 16/12/2022 10:31:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
C 17/2023
Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 160/2022 Protocolo N°: 160 ID: 3295 Data: 13/09/2022 07:20:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 15/2022
Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/1998.
Processo N°: 154/2022 Protocolo N°: 154 ID: 3289 Data: 30/08/2022 12:14:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Hernandez Coelho Vitorasse (Vitorasse)
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PROCESSO
C 14/2022
Projeto de Lei Complementar n° 7/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 122 ID: 3257 Data: 18/07/2022 12:56:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
C 13/2022
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
ALTERA O ART. 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
Processo N°: 106/2022 Protocolo N°: 106 ID: 3241 Data: 15/06/2022 12:54:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 94/2022 Protocolo N°: 94 ID: 3229 Data: 31/05/2022 08:27:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 53/2022 Protocolo N°: 53 ID: 3188 Data: 04/04/2022 12:28:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
C 11/2022
Projeto de Lei Complementar n° 3/2022
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988; E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006; COM O FIM DE RECEPCIONAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 6.766/1979.
Processo N°: 35/2022 Protocolo N°: 35 ID: 3170 Data: 16/03/2022 09:53:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Vereadores Marcelo Berger Costa e Paulo Aparecido Thereza, Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa), Paulo Aparecido Thereza (Paulo Aparecido)
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PROCESSO
C 10/2022
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
ALTERA O ART. 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
Processo N°: 26/2022 Protocolo N°: 26 ID: 3161 Data: 03/03/2022 12:54:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
ACRESCENTA O ARTIGO 108-A NA LEI Nº 1448/1997, DE 14 DE JULHO DE 1997.
Processo N°: 10/2022 Protocolo N°: 10 ID: 3145 Data: 18/02/2022 11:58:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
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