PROCESSO - 53/2022
Projeto de Lei Complementar - 4/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2022 04/04/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/04/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/04/2022
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2022
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 7 - Elaborar Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2022
  - 7.2 - Parecer Técnico - PARECER 18/04/2022
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2022
- 9 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
  - 9.2 - Parecer Jurídico - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 19/04/2022
- 10 - Distribuir Para Pareceres
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2022
- 11 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
  - 11.2 - Parecer Conjunto - Parecer Conjunto 02/05/2022
- 12 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
- 13 - Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
- 14 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
- 15 - Aguardando Sanção
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
  - 15.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022. 16/05/2022

PROCESSO - 53/2022
Projeto de Lei Complementar - 4/2022