PROCESSO - 94/2022
Projeto de Lei Complementar - 5/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2022 31/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/05/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/05/2022
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2022
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2022
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2022
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2022
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2022
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2022
  - 7.2 - Parecer Jurídico - 1448 09/06/2022
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 9 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13/06/2022
- 10 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 11 - Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
  - 13.2 - Anexos Avulsos (Sem Assinatura) - MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022. 28/06/2022
- 14 - Aguardando Votação Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 15 - Elaborar Ofício ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022

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