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CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLAÚDIO
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Não
Ano Processo:
2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo
Localizada(s)
7
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Última atualização: 07/07/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
947/2025
Protocolo N°:
993
ID:
217732
Data:
07/07/2025 15:46:26
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Poder Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.”
Processo N°:
946/2025
Protocolo N°:
992
ID:
217731
Data:
07/07/2025 15:42:53
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Poder Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2025
“ALTERA O ANEXO II – ATRIBUIÇÕES E GRAU DE INSTRUÇÃO DOS CARGOS - DA LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°:
945/2025
Protocolo N°:
991
ID:
217730
Data:
07/07/2025 15:40:19
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Poder Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2025
FIXA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
944/2025
Protocolo N°:
990
ID:
217729
Data:
07/07/2025 15:31:04
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Poder Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
“INSTITUI E REGULAMENTA AS JORNADAS ESPECIAIS DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) DE DESCANSO E O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°:
943/2025
Protocolo N°:
989
ID:
217728
Data:
07/07/2025 15:27:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Poder Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
942/2025
Protocolo N°:
988
ID:
217726
Data:
07/07/2025 15:22:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Poder Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°:
941/2025
Protocolo N°:
987
ID:
217725
Data:
07/07/2025 15:17:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Poder Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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