PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:2476 Realizada em: 20/10/2026 Legislatura: 5 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 17 /2026 Nº Processo: 439/2026 Data: 15/04/2026 15:39:12 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2026 Nº Processo: 30/2026 Data: 12/01/2026 13:11:38 Autor: Chefe do Poder Executivo ALTERA O INCISO XII, DO ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO. Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Ação: Proposição aprovada e incluída para 2º turno de Discussão e Votação Complemento: Após aprovação em 1º turno, encaminho a presente Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal à Secretaria Legislativa para que, após cumprido o interstício mínimo de dez dias, seja incluído na pauta da Ordem do Dia. Observação:

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