| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/10/2026 08:42:55 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/10/2026 08:42:22 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2026 08:27:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/10/2026 08:23:57 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/10/2026 08:23:19 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2026 10:56:30 |
Ação: Aprovada a Urgência especial
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de setembro de 2026 e aprovação do pedido de Regime de Urgência Especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2026 10:10:05 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação da Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de setembro de 2026 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2026 08:11:57 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/09/2026 13:19:24 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 29/09/2026 12:09:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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