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Última atualização: 31/07/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2022
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI Nº 1.886/2010.
Processo N°: 240/2022 Protocolo N°: 240 ID: 3376 Data: 26/12/2022 13:00:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2487/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2022
CONCEDE UM ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 239/2022 Protocolo N°: 239 ID: 3375 Data: 26/12/2022 12:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2477/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2022
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
Processo N°: 238/2022 Protocolo N°: 238 ID: 3374 Data: 26/12/2022 12:45:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2485/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2022
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
Processo N°: 237/2022 Protocolo N°: 237 ID: 3373 Data: 26/12/2022 12:34:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2484/2023
Emendas Impositivas n° 0/2022
EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/2022 - EMNDA Nº 01 A Nº 53.
Processo N°: 544/2022 Protocolo N°: ID: 213848 Data: 22/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: OUTROS - NÃO CADASTRADOS
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 0/2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 541/2022 Protocolo N°: ID: 213845 Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES DA CMAC
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 236/2022 Protocolo N°: 236 ID: 3372 Data: 19/12/2022 10:54:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2491/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2022
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2023, LEI Nº 2.433/2022 E SEUS ANEXOS.
Processo N°: 235/2022 Protocolo N°: 235 ID: 3371 Data: 19/12/2022 10:42:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
L 2490/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2022
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CONSTANTINO DELPUPO, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES
Processo N°: 234/2022 Protocolo N°: 234 ID: 3370 Data: 16/12/2022 12:51:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hernandez Coelho Vitorasse (Vitorasse)
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PROCESSO
L 2493/2023
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2022 Protocolo N°: 233 ID: 3369 Data: 16/12/2022 10:31:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
C 17/2023
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