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  Lei Ordinária 2.490/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, Lei nº 2.433/2022 e seus anexos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2022
Nº do Processo:   235
Ano do Processo:   2022

Anexos

Descrição:
Lei nº 2490/2023_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.433/2022 08/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.433/2022 08/08/2022ALTERAAnexos: Demonstrativo I - Metas Anuais; Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais Exercício Anterior; Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo VI/A - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Resultado Nominal; Montante da Dívida; Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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