| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 11:09:06 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 11:07:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 10:10:10 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 09:39:34 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 15 de março de 2024, e aprovação do pedido de Regime de Urgência Especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/03/2024 07:08:56 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 12:56:15 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2024 12:16:06 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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