PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

Recebimento: 01/07/2024	Fase: Comunicar o Executivo sobre a manutenção do Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/07/2024 09:03:27	Ação: Comunicado e Projeto encaminhado para arquivamento
Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Nesta data, anexo ao presente processo o Ofício remetido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, comunicando sobre a votação do veto com o seu comprovante de protocolo, e também, a lei publicada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Avulsos (Sem Assinatura) 26/2024 - COMPROVANTE DE PROTOCOLO Anexos Avulsos (Sem Assinatura) 42/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 2.591/2024 Ofício da Presidência 82/2024 - OF. 082/2024 - GPCMAC - Comunicando que o veto foi mantido

Recebimento: 01/07/2024	Fase: Discussão e Votação do Veto	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2024 12:17:29	Ação: Veto mantido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Após a aprovação do Veto em Plenário, encaminho a presente a Secretaria Legislativa para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal comunicando o resultado da votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votações 5/2024 -

Recebimento: 01/07/2024	Fase: Incluir Veto na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/07/2024 12:08:52	Ação: Veto incluído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024	Fase: Elaborar Parecer na CCJR (Veto)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/07/2024 10:50:13	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 37/2024 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Recebimento: 24/05/2024	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/06/2024 11:14:33	Ação: Veto total ou parcial
Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Veto Parcial ao autógrafo de lei nº 2591/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Avulsos (Sem Assinatura) 18/2024 - Mensagem de veto ao autógrafo 2591/2024

Recebimento: 16/05/2024	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/05/2024 09:28:47	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2591/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2591/2024. Anexos Avulsos (Sem Assinatura) 7/2024 - COMPROVANTE PROTOCOLO AUTÓGRAFO

Recebimento: 16/05/2024	Fase: Para Discussão e Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2024 10:41:25	Ação: Proposição aprovada com Redação final
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a inclusão das emendas aditivas número 01 e 02 apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Secretaria Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024	Fase: Para Discussão e Votação única	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2024 10:39:05	Ação: Proposição aprovada com Emenda
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2024 09:19:07	Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2024	Fase: Analisar Pareceres das Comissões	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2024 09:16:58	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 15/05/2024 11:59:55	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 2/2024 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Elaborar Parecer na CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/05/2024 11:28:43	Ação: Encaminhar para Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 27/2024 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Recebimento: 15/03/2024	Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 13/05/2024 11:57:21	Ação: Distribuir para Comissões
Tempo gasto: 59 dias, 4 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Distribuir Para Pareceres	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 14/03/2024 09:04:01	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/03/2024 12:38:12	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PELA LEGALIDADE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 44/2024 - ALTERA PPA

Recebimento: 07/03/2024	Fase: Distribuir Para Pareceres	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 07/03/2024 12:17:11	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024	Fase: Elaborar Parecer	Setor:Secretaria Financeira
Envio: 07/03/2024 11:18:33	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Contábil 1/2024 - parecer

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Distribuir Para Pareceres	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 29/02/2024 10:45:58	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2024	Fase: Leitura	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2024 10:06:49	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 29 de fevereiro de 2024, o Senhor Presidente declarou prejudicado o pedido de regime de urgência especial do presente projeto, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio despachando em seguida, remetendo a presente proposição a Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 22/02/2024 15:45:46	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 22/02/2024 15:43:14	Ação: Proposição admitida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 22/02/2024 11:18:29	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{147 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

18/07

Arquivado Arquivo Geral

01/07

Comunicar o Executivo sobre a manutenção do Veto Secretaria Legislativa 10 dias, 20 horas, 45 minutos Comunicado e Projeto encaminhado para arquivamento Despacho Eletrônico - 12/07/2024 Ofício da Presidência Anexos Avulsos (Sem Assinatura) Anexos Avulsos (Sem Assinatura)

01/07

Discussão e Votação do Veto Plenário 8 minutos Veto mantido Despacho Eletrônico - 01/07/2024 Boletim de Votações

01/07

Incluir Veto na Ordem do dia Secretaria Legislativa 1 hora, 18 minutos Veto incluído Despacho Eletrônico - 01/07/2024

jul

20/06

Elaborar Parecer na CCJR (Veto) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 10 dias, 23 horas, 35 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 01/07/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

jun

24/05

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 27 dias, 1 hora, 45 minutos Veto total ou parcial Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Anexos Avulsos (Sem Assinatura)

16/05

Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 7 dias, 22 horas, 47 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 24/05/2024 Autógrafo de Lei Anexos Avulsos (Sem Assinatura)

16/05

Para Discussão e Votação da Redação Final Plenário 2 minutos Proposição aprovada com Redação final Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Para Discussão e Votação única Plenário 1 hora, 19 minutos Proposição aprovada com Emenda Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Incluir Proposição na Ordem do dia Secretaria Legislativa 2 minutos Proposição incluída - Discussão e votação única Despacho Eletrônico - 16/05/2024

15/05

Analisar Pareceres das Comissões Secretaria Legislativa 21 horas, 17 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/05/2024

14/05

Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento 1 dia, 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/05/2024 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

13/05

Elaborar Parecer na CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 31 minutos Encaminhar para Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Despacho Eletrônico - 14/05/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

mai

15/03

Elaborar Pareceres nas Comissões Comissões Permanentes 60 dias, 2 horas, 53 minutos Distribuir para Comissões Despacho Eletrônico - 13/05/2024

14/03

Distribuir Para Pareceres Coordenação Legislativa 20 horas, 25 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 14/03/2024

12/03

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 6 dias, 21 minutos Parecer Elaborado Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Parecer Jurídico

07/03

Distribuir Para Pareceres Coordenação Legislativa 58 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 07/03/2024

07/03

Elaborar Parecer Secretaria Financeira 7 dias, 32 minutos Parecer Elaborado Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Parecer Contábil

mar

29/02

Distribuir Para Pareceres Coordenação Legislativa 39 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 29/02/2024

23/02

Leitura Plenário 6 dias, 18 horas, 21 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 29/02/2024

22/02

Incluir Proposição no Expediente Coordenação Legislativa 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/02/2024

22/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 horas, 24 minutos Proposição admitida Despacho Eletrônico - 22/02/2024

22/02

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 4/2024

Histórico da Tramitação 147 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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