PROCESSO - 29/2024
Projeto de Lei Ordinária - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 4/2024 22/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/02/2024
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 7 - Elaborar Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 7.2 - Parecer Contábil - parecer 07/03/2024
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 9 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
  - 9.2 - Parecer Jurídico - ALTERA PPA 13/03/2024
- 10 - Distribuir Para Pareceres
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 11 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 12 - Elaborar Parecer na CCJR
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14/05/2024
- 13 - Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 15/05/2024
- 14 - Analisar Pareceres das Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 16 - Para Discussão e Votação única
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 17 - Para Discussão e Votação da Redação Final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 18 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
  - 18.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2591/2024. 10/05/2024
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 20 - Elaborar Parecer na CCJR (Veto)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 20.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 27/06/2024
- 21 - Incluir Veto na Ordem do dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 22 - Discussão e Votação do Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 23 - Comunicar o Executivo sobre a manutenção do Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 23.2 - Ofício da Presidência - OF. 082/2024 - GPCMAC - Comunicando que o veto foi mantido 02/07/2024

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