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  Lei Ordinária 2.591/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.390, de 08 de dezembro de 2021, para incluir programa e atividade ao Plano Plurianual - PPA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 4/2024
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.390/2021 08/12/2021ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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